Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Estes Termos regem a contratação e o uso do serviço Mídia Kit Piloto, oferecido no site midiakitpiloto.com.br pela Comércio E-commerce LTDA, CNPJ 46.415.209/0001-17 ("nós"). Ao contratar o serviço, você ("cliente") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

Criamos e mantemos uma página online de apresentação (mídia kit) de piloto de motociclismo, com apresentação, resultados, fotos e vídeos, patrocinadores e formatos de patrocínio, publicada em um endereço do tipo midiakitpiloto.com.br/nome-escolhido.

O serviço tem duas partes:

• Implantação: criação do mídia kit a partir das informações enviadas pelo cliente, incluindo o 1º mês de manutenção.
• Manutenção: assinatura que mantém a página no ar e inclui suporte para alterações e atualizações enviadas pela Área do Cliente.

2. Contratação, preços e pagamento

• Os valores vigentes são os informados no site no momento da compra. A implantação pode ser paga no cartão de crédito, em parcelas sem juros conforme indicado, ou no Pix com desconto.
• A manutenção é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), com a 1ª cobrança 30 dias após a contratação, já que o 1º mês está incluso na implantação.
• Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• As faturas da manutenção são enviadas por e-mail e podem ser pagas por Pix, boleto ou cartão.

3. Envio das informações e produção

• Após a confirmação do pagamento, o cliente cria seu acesso e envia as informações pelo chat ou pelo formulário. As respostas ficam salvas e podem ser completadas depois.
• A produção começa quando recebemos as informações obrigatórias. Combinamos o prazo de entrega com o cliente pelo WhatsApp ou e-mail informado.
• Os textos podem ser redigidos com auxílio de ferramentas de inteligência artificial e são revisados pela nossa equipe antes da publicação. Não inventamos números, resultados ou patrocinadores: usamos apenas as informações enviadas.
• A página é publicada após revisão. Podemos ajustar textos e imagens para manter a qualidade e a legibilidade do material.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o piloto, resultados, números de redes sociais e patrocinadores.
• Ter o direito de uso das fotos, vídeos, logos e marcas enviados, incluindo a autorização dos patrocinadores citados.
• Quando o piloto for menor de 18 anos, o cliente declara ser o pai, a mãe ou o responsável legal, e autoriza expressamente o uso do nome, da imagem e das informações do piloto no mídia kit.
• Não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros. Podemos recusar ou retirar conteúdo nessas situações.
• Manter a senha da Área do Cliente em sigilo.

5. Endereço da página

O cliente escolhe o endereço do mídia kit, sujeito à disponibilidade. Endereços reservados pelo sistema, enganosos ou que usem marcas de terceiros sem autorização podem ser recusados.

6. Manutenção, atualizações e cancelamento

• Com a manutenção ativa e em dia, o cliente pode enviar atualizações pela Área do Cliente, como novas fotos, patrocinadores, resultados e valores.
• O cliente pode cancelar a manutenção a qualquer momento, pelo WhatsApp ou e-mail de atendimento, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças futuras. Os valores de períodos já iniciados não são reembolsados, salvo o direito de arrependimento descrito no item 7.
• Ao fim da manutenção, seja por cancelamento ou por falta de pagamento, a página pode ser retirada do ar. Com fatura em atraso, o envio de atualizações fica suspenso até a regularização.

7. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, pelos mesmos canais de atendimento. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

8. Propriedade intelectual e divulgação

• O conteúdo enviado (fotos, textos, logos) continua sendo do cliente ou de seus titulares. O cliente nos concede licença para usá-lo na criação, publicação e manutenção do mídia kit.
• O layout, o código e os modelos visuais pertencem à Comércio E-commerce LTDA.
• Podemos mostrar o mídia kit publicado como exemplo do nosso trabalho. O cliente pode pedir que isso não aconteça a qualquer momento.

9. Limitações

O mídia kit é uma ferramenta de apresentação para buscar patrocínio. Não garantimos a obtenção de patrocínios, valores ou resultados comerciais, que dependem das marcas e de cada negociação. Fazemos o possível para manter o site disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de fornecedores.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes ativos.

11. Contato e foro

Atendimento: contato@lojadoecommerce.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do cliente consumidor para resolver questões relacionadas a estes Termos, conforme a legislação brasileira.